O programa de isenção de taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), existe há 8 anos e já beneficiou mais de 100 mil pessoas, passa a ter maior abrangência em 2021. Aprovado em âmbito nacional no ano passado (2020), os estados em parceria com o Detran adotaram o programa.
Vale ressaltar, que embora todos os estados brasileiros tenham aprovação para utilizar o programa, alguns não optaram por essa iniciativa, são os casos de: Acre, Alagoas, Amapá. No Amazonas embora não tenha começado a utilizar o benefício, já aceitam inscrições, para mais informações acessem o site do órgão.
Nos demais estados participantes o programa funciona para segurados de algum benefício social como o Bolsa família e ser registrados no Cadastro Único (CadÚnico), esses passam a concorrer a uma vaga para tirar a CNH gratuitamente.
O programa que comtempla a política de inclusão para a população de baixa renda, visa aumentar a competitividade dos selecionados no mercado de trabalho.
Para obter direito a concorrer ao programa os candidatos precisam atender os seguintes requisitos:
- Ter a renda mensal familiar per capita de até 02 salários mínimos nacionais;
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever (alfabetizado);
- Estar desempregado a mais de 1 ano;
- Participar de algum programa social, como: Bolsa Família e programa chapéu de palha;
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ser estudante da rede pública de ensino e ter um bom desempenho.
O programa oferece três opções:
- Primeira habilitação;
- Adição de uma nova categoria;
- Mudança de categoria.
Aos interessados, é importante verificar mais informações do processo junto com o Detran do seu estado ou o site no do Governo Federal.
Segue a página do Detran de Minas Gerais com o passo-a-passo para realizar as inscrições: https://www.detran.mg.gov.br/sobre-o-detran/sala-de-imprensa/comunicados/programa-cnh-social
FONTE: GOVERNO FEDERAL/DETRAN DE MINAS GERAIS