Você já ouviu falar na expressão “Caixa 2”? O termo – bastante utilizado em investigações sobre lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais – se refere à prática criminosa de não contabilizar entradas de dinheiro no fluxo de caixa, a fim de sonegar impostos. O que muita gente não sabe é que o simples fato de comercializar um produto ou serviço sem nota fiscal já pode ser considerado um crime.
Quem não entende ou desconhece a importância da emissão de nota fiscal (NF) e os riscos de prestar serviços ou venda de mercadoria sem nota fiscal pode ter problemas sérios com a Justiça e com a Receita Federal. E foi pensando em ajudar você a se proteger, cuidar do seu negócio e não cometer – mesmo que sem querer – o famoso “Caixa 2” e possíveis sonegações fiscais que decidimos produzir o texto de hoje.
O que é nota fiscal?
A Nota Fiscal (NF) é um recibo obrigatório após qualquer transação de venda de serviços e produtos. Ela é utilizada para o recolhimento de impostos e, por conta disso, a não utilização deste documento pode ser considerada como uma sonegação fiscal.
Toda e qualquer micro, pequena, média e grande empresa é obrigada a emitir nota fiscal de produtos e serviços comercializados. A exceção fica por conta dos microempreendedores individuais (MEI), que não são obrigados a emitir NF de produtos ou serviços para pessoas físicas – a não ser que estas pessoas exijam o documento. Para negociações envolvendo pessoas jurídicas, no entanto, a nota fiscal passa a ser obrigatória para os MEIs.
A importância da nota fiscal
Além de ser imprescindível para fins tributários, a nota fiscal também tem grande importância para a empresa e para o país como um todo. Isso porque, por meio da NF, é possível fazer um controle de vendas realizadas por empresas que atuam no Brasil – permitindo ao governo identificar a quantidade de dinheiro que está circulando na economia e projetar, de maneira mais assertiva, o número referente à arrecadação de impostos.
No momento em que uma empresa deixa de emitir a nota fiscal de um produto ou serviço, ela corre riscos de ser enquadrada no crime de “Caixa 2”, além de poder ser enquadrada em outras ilegalidades previstas na Lei Tributária.
A prática ilegal da sonegação de impostos – apesar de bastante comum no país – também contribui para a manutenção da cultura da corrupção, que assola o Brasil há décadas. Por isso, é fundamental que os empreendedores compreendam os riscos de prestar serviços sem nota fiscal e trabalhem de forma a abolir esta prática do seu dia a dia e da rotina da empresa.
Os riscos de prestar serviços sem nota fiscal
Como você já sabe, o maior risco de realizar serviços ou vender produtos sem nota fiscal é responder criminalmente por esta prática. Este, no entanto, não é o único risco envolvido nas vendas ou prestação de serviços sem NF.
Uma empresa que não emite NF tende a perder vendas e seus próprios clientes – atrapalhando ainda mais o negócio. Isso ocorre porque os brasileiros estão cada vez mais atentos a estas obrigatoriedades e, ao perceber que o estabelecimento não fornece propositalmente a nota fiscal, muita gente pode optar por não mais comprar produtos ou serviços daquela empresa.
Por isso, este tipo de prática, portanto, não deve ser incentivada ou mantida em nenhuma companhia – não importa o tamanho que possui. Emitir notas corretamente e prestar contas com o Fisco é fundamental para qualquer negócio que deseja crescer e garantir seu espaço em um mercado cada vez mais concorrido.
Como emitir NF?
Emitir NF para eliminar quaisquer riscos de prestar serviços e vendas de mercadorias sem nota fiscal é bastante simples atualmente. Procure seu contador, ele irá lhe orientar sobre as formas de emissão levando em conta que há algumas particularidades que diferem nos casos de vendas de mercadorias e prestação de serviços.
Portanto, se você não quer correr riscos pela falta da emissão de nota fiscal e ter dores de cabeça por manter uma atividade ilegal no seu negócio, este é o momento de colocar sua empresa na direção correta, sempre dentro da lei.
Emita notas fiscais para os serviços e produtos comercializados! É bom para você, é bom para o negócio e também para a sociedade em geral. Vale lembrar, que as políticas públicas são financiadas com os recursos dos impostos!
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