Fez o Pix para a pessoa errada e não sabe quais providências tomar? Leia o nosso artigo até o final e encontre alternativas para reverter essa situação.
E você já fez o Pix alguma vez, percebeu que demora algo em torno de 10 segundos para a transação ser concluída! Não bastasse isso, é necessária apenas uma senha, a Chave-Pix, para que tudo esteja feito.
O art. 884 do Código Civil diz, que quem recebe um valor por engando ou erro é obrigado a restituí-lo. Crédito/Imagem ilustrativa.
A Chave-Pix pode ser o CPF, e-mail, número de telefone ou uma Chave Aleatória enviada pelo destinatário. Ou seja, diferentemente das operações como TED e DOC, em que os dados do banco, conta, agência e o CPF do destinatário devem coincidir, com relação ao Pix é preciso digitar apenas UM dado, a Chave-Pix.
Por conta dessa facilidade e agilidade, é muito importante que após digitar a Chave-Pix, você verifique todos os dados do destinatário e o valor a ser repassado, antes de digitar a senha do cartão. Até essa etapa, ainda é possível cancelar e não concluir a operação.
Mas se você digitou a senha, infelizmente não é possível desfazer e voltar atrás.
O Que Fazer Se Enviei O Pix Para A Pessoa Errada?
Se você mandou dinheiro para a pessoa errada, uma alternativa é entrar em contato com o indivíduo e tentar resolver de forma amigável.
Mas como eu vou descobrir esses dados? Ora, você já sabe o CPF, o nome e o Banco da pessoa. Esses dados da transação aparecem para você.
É muito importante saber que mesmo que o titular da conta não tenha sido responsável pelo seu erro, isso não lhe dá o direito de permanecer com o dinheiro. Nesta situação, a máxima “achado não é roubado” não vale!
Não só em relação ao Pix, mas para qualquer transação de dinheiro: TED, DOC e, até mesmo, se você encontrar dinheiro na rua.
O Destinatário Errado É Obrigado A Devolver O Dinheiro?
SIM!
As nossas leis regulam as situações descritas, mais especificamente o Código Civil.
Existe um termo utilizado no âmbito do Direito, trata-se do “enriquecimento sem causa”, que consiste, basicamente, em:
Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
Resumindo, se uma pessoa, sem motivo algum, enriquece – como é o caso de “misteriosamente” aparecer dinheiro na conta bancária- deverá devolver o valor a quem pertence.
Se você entrar em contato com a pessoa que recebeu o seu Pix por engano e ela se recusar a devolver a quantia, a sua única alternativa será entrar com uma ação judicial, sob o argumento do “enriquecimento sem causa”.
E Se O Destinatário Sacar O Dinheiro?
Além de processada civilmente por enriquecimento sem causa, poderá ser condenada criminalmente por apropriação de coisa havida por erro.
De acordo com o art.169 do Código Penal é crime apropria-se coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.
Resumindo, quem se apropria de bem alheio aproveitando-se de erro na transferência bancária de valores, ou Pix, poderá ser condenado à pratica do delito e a pena será de detenção, de um mês a um ano ou multa.
Então, devemos ficar atentos às informações do destinatário antes da confirmação do PIX, no entanto, caso haja algum equívoco e o dinheiro vá para a conta de outra pessoa você já sabe o que fazer!
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